Com a mesma convicção que defendi, com argumentos, a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, à Associação Brasileira de Magistrados (restringindo o alcance do Conselho Nacional de Justiça na ação contra juízes acusados de algum tipo de crime, como está previsto na Constituição), fico à vontade para lamentar os fatos que se tornaram públicos, hoje, graças à Folha de São Paulo.
Segundo o noticiário, confirmado, o ministro Ricardo Lewandowsky beneficiou a si mesmo, sim, diretamente, ao sustar a investigação que vinha sendo feitas pelo Conselho Nacional de Justiça na folha de pagamentos do Tribunal de Justiça de São Paulo, de onde é oriundo. O CNJ estava mergulhado nas denúncias de irregularidades no pagamento de 'dívidas trabalhistas' a desembargadores e juízes, entre eles, o próprio Lewandowsky e seu companheiro, Cesar Peluzo, presidente do STF. Ambos receberam algo em torno de R$ 800 mil, relativos a um discutido auxílio moradia a que teriam direito - por isonomia com o poder Legislativo - e não haviam recebido.
Ao supender as investigação, o ministro impede uma conclusão e despeja na sociedade um caminhão de dúvidas sobre a independência do seu procedimento, que ele afirma ser absolutamente constitucional. Pode ser. Entre as suas atribuições está, certamente, a de disciplinar o procedimento de outros órgãos, inclusive da própria Justiça, preservando o escopo da Lei.
Esquece o ministro, no entanto, que há uma zona neutra nessa discussão. Não se trata, apenas, de garantir direitos de terceiros. Ele está diretamenente envolvido, pelo que deveria ter se considerado impedido. Todos aprendem - ou deveriam aprender - que não se deve julgar em causa própria. É, mais do que um norte jurídico, um princípio moral.
Ao ignorar essa variação, supondo-se acima de tais julgamentos, o ministro Lewandowsky deu mais combustível a uma discussão que desmerece o Supremo - nossa mais relevante casa de justiça - e deprecia o país. Foi certamente um retrocesso, que alimenta a sensação de vivermos em uma nação que não se respeita, em todos os níveis republicanos.
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