quinta-feira, 14 de julho de 2011

Na dúvida, sigam a Constituição

     Leio no O Globo (reportagem de Bruno Góes), que o juiz Marlon Reis, um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, lamenta a posse de parlamentares que haviam sido atingidos pela Lei da Ficha Limpa. Tem toda a minha solidariedade. Mas, como referência em leis, sua excelência sabe que o Supremo Tribunal Federal apenas respeitou a Constituição, um instrumento que deve, sempre, ficar acima das ondas do momento, das atitudes emocionais. Ela é a garantia dos nossos direitos e a grande arma que a sociedade tem para se defender do que pode ser seu pior inimigo: um governo discricionário.
     É bem verdade - sou obrigado a reconhecer - que o STF anda julgando de olho nas reações populares, nas manchetes de jornais, como se alguns ministros estivessem disputando uma eleição para 'Mr. ou Mrs. Justiça'. A produção pessoal - cabelos e sobrancelhas valorizados, togas jogadas ao ombro, 'displicentemente', etc - de algumas sumidades jurídicas aponta para isso. Mas não foi esse o caso. A Lei não poderia ser aplicada na eleição passada, e fim. Em 2012 será diferente, pois cumprido o prazo de um ano da promulgação.
     Fichas sujas de carteirinha e crachá serão barrados. Mas certamente darão trabalho, pois serão votados, como vem acontecendo historicamente. Nosso eleitor médio, por falta de informação e de cultura, não tem, sequer, condições de fazer a depuração entre os candidatos, para se definir pelos que ostentem os padrões de dignidade que devem ser exigidos no exercício da política, independentemente da orientação ideológica.
     A antiga constatação de que nossos políticos retratam o povo, à perfeição, vem se consolidando, proporcionalmente à progressiva desqualificação do sistema educacional, fundamental na construção de cidadãos conscientes. Basta olhar para o Congresso, Assembléias, Câmaras e ocupantes das principais cadeiras nos diversos níveis de executivo. O que não era bom - não resta dúvida - ficou muito pior.
     Quanto maior for a consciência do eleitor, mais dificuldades para fichas sujas e quetais, como os manipuladores de consciência e demagogos de plantão.

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