segunda-feira, 28 de maio de 2012

Juristas condenam Lula

     A repercussão da tentativa de chantagem feita pelo ex-presidente Lula contra ministros do Supremo Tribunal Federal, em especial Gilmar Mendes, tem sido a pior possível, exceto - como se podia prever - entre alguns 'comunicadores' mais sujeitos aos efeitos da temperatura e dos cofres de Brasília. No meio jurídico, a reação tem sido dura e inflexível. O presidente do Conselho Fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri - como nos informa O Globo - não fez por menos: para ele, houve um crime.
     Segundo o jurista, a proposta de adiamento do julgamento do Mensalão - em troca de uma eventual blindagem na CPI que apura as relações entre o contraventor Carlinhos Cachoeira, políticos, empresários e governantes - foi "a maior afronta tornada pública da história do Judiciário brasileiro" e que cabe, agora, ao STF, "mostrar sua independência e autonomia absoluta de relações espúrias com o poder ou ex-autoridades da República". Em seguida, sugere que o Ministério Público entre imediatamente com uma ação contra Lula, "para evitar que fatos semelhantes voltem a ocorrer no mais importante tribunal do país". Não poderia ter sido mais claro.
     A OAB, que tem tido um comportamento bem amistoso com o esquema de poder que governa o país há nove anos e meio, também reagiu com dureza. Em nota oficial, a entidade destaca que "ainda que o processo de nomeação de seus membros (do STF) decorra de uma escolha pessoal do presidente da República, não cabe a este tratá-los como sendo de sua cota pessoal, exigindo proteção ou tratamento privilegiado, o que, além de desonroso, vergonhoso e inaceitável, retiraria dos ministros a independência e impessoalidade na análise dos fatos que lhe são submetidos".
     Dependendo do desenrolar dos fatos, o ex-presidente pode ser obrigado a dividir os ofícios de seu ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, com o contraventor Carlinhos Cachoeira.

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