Não comungo com aqueles que defendem que o ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, se declare impedido de participar do julgamento do Mensalão, em virtude de sua namorada ter defendido um dos acusados, o ex-deputado Professor Luizinho, do PT de São Paulo. A independência de um membro da mais alta corte não pode ser medida pelos seus amores. Seria desmerecer o cargo, toda a liturgia que o envolve.
Muito mais grave do que romances entre advogados seria a subserviência a ideologias, independentemente de matiz. Mesmo tendo sido indicado pelo Governo, de onde é oriundo, não imagino o ministro Toffoli votando de acordo com os interesses que não sejam os do País. É bem verdade, no entanto, que a Justiça vem sendo usada, na história, por governantes que tendem ao arbítrio, à violência, à estupidez.
As cortes alemãs durante o período do nazismo são um exemplo desse desvirtuamento. Juízes votavam alimentados pelo ódio. Mais recentemente, aqui entre nossos vizinhos, assistimos à composição de tribunais de francaria, na Venezuela e Equador, por exemplo. Cortes formadas por aliados dos governos, dispostos a subverter a ordem em nome da prevelância do poder ao qual se uniram.
No Brasil, apesar da crise que envolve o Judiciário, como um todo, os integrantes de tribunais têm exibido independência em relação aos governos de plantão, apesar de tropeços, comuns a todos os segmentos da sociedade.
O STF, em particular, vem se constituindo num defensor intransigente da Constituição, do primado da Lei. Nossos ministros - é impossível negar - tendem ao estrelismo e são corporativistas em muitos casos, mas íntegros, no geral, como devem ser.
Eu prefiro acreditar, sempre, que as decisões emanadas principalmente do STF sejam frutos do convencimento jurídico, da consciência, nunca resultados de compromissos políticos e ideológicos.
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