terça-feira, 28 de agosto de 2012

Justiça não pode ter 'afilhados', muito menos 'filiados'

     A imensa disparidade entre o reconhecido saber da maior parte dos integrantes do Supremo Tribunal Federal e um de seus membros, em especial, o ministro José Antônio Dias Toffoli, é algo constrangedor e exibe o que é, ao meu ver, um componente deletério na formação da nossa mais alta corte de justiça: seu uso político-partidário.
     Não há outra explicação para a indicação, pela presidente Dilma Rousseff, de Toffoli, um advogado sem a menor expressão, reprovado em dois concursos para juiz, que construiu a 'carreira' defendendo o Partido dos Trabalhadores e assessorando seus líderes, como o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu.
     Com esse currículo simplório e limitado, Toffoli chegou ao STF envolvido por desconfiança e descrédito. Ouso dizer que ninguém imaginou, por um momento sequer, que sua indicação era fruto do mérito, de qualificação, de notório saber jurídico. Seu passado, como se fosse um filme, o condenava.
      Visivelmente acuado, sabendo-se alvo de todas as atenções, votou, ontem, pela absolvição não apenas e tão-somente de João Paulo Cunha, mas do seu PT, do PT dos seus líderes, dos seus gurus, dos seus não tão antigos patrões. Um voto anunciado pela sua história, pela sua subserviência ideológica. Um voto tão fragilizado que foi alvejado pela leve ironia do presidente da Corte, Ayres Brito, através de diversas intervenções para esclarecimentos, e pelas exposições realizadas pelos ministros Luiz Fux e Carmem Lúcia.
     Foi um atuação lamentável, que necessitou se agarrar ao revisor do processo, Ricardo Lewandowski, outro personagem que está saindo muito diminuído desse processo, alimentando as críticas sobre sua extrema ligação famíliar com o ex-presidente Lula.
     Talvez fosse o momento de o Tribunal se repensar. Seria inviável, pelas características que envolvem a Corte, fugir de indicações. Mas que elas surjam a partir de outros componentes, de uma eventual lista quíntupla, fruto do pensamento de diversas entidades, incluindo, aí, outras instâncias da própria Justiça. Seria, principalmente, um meio de preservar os magistrados. E evitaria a repetição de algo tão lamentável quando a 'nomeação' do ministro Dias Toffoli para defender quadrilheiros aos quais serviu.

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