A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é para ser cumprida, não há dúvida. Mas me reservo o direito de expor minha contrariedade. Custo a entender que o Tribunal tenha liberado a participação de canditados que tiveram suas contas de campanhas anteriores reprovadas pela Justiça Eleitoral. Nossa Corte claramente trafegou na contramão do que o país espera em termos de dignidade, especialmente em um momento tão difícil, quando as denúncias de corrupção e assalto aos cofres públicos tomaram dimensões inusitadas, institucionais.
O voto que desempatou o placar (estava 3 a 3) em favor dos políticos de conta suja foi do ministro Dias Tofoli e é um primor do absurdo. Para ele, o candidato precisa apenas apresentar suas contas, que não necessitam estar aprovadas. Eu diria que é uma excrescência jurídica, um voto para cair no colo da legião de políticos com comportamento condenável.
Qual seria, então, a função da tal prestação de contas? O papel, já se diz há muito tempo, aceita qualquer coisa. Um ladravaz contumaz pode mentir à vontade na declaração que presta à Justiça. Ocultar financiamentos salafrários, desvio de verbas públicas, compra de consciência e de votos. Ele sabe que, mesmo reprovado, vai ter o direito de continuar se apresentando ao eleitor. E, se eleito, ficará praticamente impune.
A decisão do TSE, na prática, é uma gazua, uma autorização expressa para uma legião de vendilhões continuar pleiteando um lugar à sombra de Câmaras e Palácios. Essa gente, liberada pelo Tribunal, é a mesma que normalmente vai compor as bases de qualquer governo. É a grande bancada da indignidade, sempre disposta a alugar seus votos e espaços na propaganda política.
O ministro Dias Tofoli apenas corroborou o pensamento de três de seus pares (Gilson Dipp, Arnaldo Versiani e Henrique Neves), que já haviam votado pelo restabelecimento da regra aplicada até 2010. Os quatro derrotaram a interpretação da relatora, Nancy Andrighi, que defendeu o banimento dos contas-sujas das eleições deste ano e foi acompanhada, no voto, pelos ministros Marco Aurelio Mello e Cármem Lúcia.
Se eu fosse o presidente paraguaio, Federico Franco, entraria, na ONU, com um pedido de afastamento do Brasil das decisões que exigissem comportamento ilibado. Um país que aceita políticos de ficha suja não pode conviver em igualdade com as demais nações.
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