O papel da Justiça

     O tema é difícil, não ficou totalmente claro para o grande público e está provocando reações apaixonadas. A princípio, a causa da ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é ... justa, pois prega maior controle sobre os atos e comportamento dos juízes em geral, classe normalmente privilegiada e coberta pela toga protetora do julgamento entre os pares mais próximos.
     Segundo a corregedora, a tentativa de restringir os poderes do CNJ, patrocinada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), tem apenas um objetivo: facilitar o acobertamento de malfeitos de juízes de desembargadores, ao pleitear que o a investigação de atos desabonadores seja feita - em primeiro lugar - pelas corregedorias dos tribunais aos quais os investigados são ligados diretamente.
     Para a ministra, essa investigação é comprometida pelo espírito de corpo, pelas amizades e, eventualmente, pelo constrangimento que alguns júizes teriam ao examinar os atos de companheiros de Tribunal. É o mesmo pensamento do senador Demóstenes Torres, do Democratas de Goiás, promotor de carreira, defensor da ampliação dos poderes do CNJ e autor de uma proposta de emenda constitucional nesse sentido.
     Já a Associação dos Magistrados Brasileiros, agindo no interesse da classe que representa, argumenta que o poder do CNJ, na investigação de juízes, esbarra em dispositivos da Constituição. Por isso, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a tal Adin. Querem os magistrados que as investigações sejam realizadas no âmbitos dos tribunais, como - alegam - prevê a Constituição.
     Criado o impasse, e instada a decidir, não resta outra alternativa à Justiça, a não ser responder, através do Supremo Tribunal Federal. Não há outro caminho possível. É para isso - justamente para dirimir dúvidas, analisar os dispositivos constitucionais - que existe o STF. Cabe ao Supremo, à luz da Constituição, decidir pela exigência de mais transparência, ou ignorar o que se convencionou chamar de 'clamor das ruas', que reflete momentos e não, necessariamente, o que é legal.
     Em uma democracia consolidade, como a que estamos construindo no Brasil, é fundamental que a Constituição e, por óbvio, os poderes republicanos sejas respeitados. Como constituições são organismos pulsantes, em saudável aprimoramento, é possível atualizá-las, sim, mas seguindo os preceitos republicanos. Como está tentando fazer o senador goiano, por exemplo.
     A lamentar, nesse episódio muito ruim para as nossas instituições, a explosão da ministra do CNJ. Se conhece juízes corruptos, deve denunciá-los à Nação. Acusações genéricas e emocionais não combinam com a função de magistrados e servem apenas aos interesses dos que torcem pelo caos, pelo atropelo dos poderes. Sem contar que um juiz jamais poderia se opor a julgamentos, sob pena de estar desmerecendo sua própria finalidade.