Judiciário é o guardião da democracia

     O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, não poderia ter sido mais feliz ao construir a frase que definiu seu discurso, ontem, quando da abertura do ano jurídico. Não por caso, suas palavras foram destacadas por todos os jornais, pelo significado forte, pela imagem que transmitem: "Só uma nação suicida ingressaria voluntariamente em um processo de degradação do Poder Judiciário", destacou com absoluta sensibilidade o ministro.
     O Brasil não pode se dar ao luxo de pensar diferentemente. As democracias são consololidadas pela existência de um Judiciário forte, independente e digno, capaz de enfrentar os surtos megalomaníacos de eventuais dirigentes e explosões emocionais do que Roberto Lyra Filho chamou de "direito achado nas ruas" e pelo qual lutava, de maneira equivocada, segundo julgo.
     O Judiciário deve, sim, estar atento às emoções e sentimentos da população que defende e resguarda. Mas deve ter a serenidade suficiente para depurar os anseios, distinguir entre o que é perfeito juridicamente e socialmente, e o que não passa de manifestação político-ideológica, sujeita a influências eventuais, às pressões de grupos organizados muitas vezes à margem da sociedade.
     As decisões que atingem não apenas o presente, mas que podem definir o futuro, devem ser fruto de intenso e profundo estudo, de debates nos fóruns que para isso existem. Não há vencedores quando os instrumentos da Justiça são diminuídos, abrindo espaço para a exploração irresponsavel.
     Nossa Justiça, é verdade, precisa passar por um momento de avaliação, de eventual depuração. O próprio Cesar Peluso reconheceu que há problemas de conduta, pois que o Judiciário é fruto da mesma sociedade imperfeita que produz bons e maus cidadãos. E esses problemas devem ser enfrentados, com a clareza que a sociedade exige, sem subterfúgios, espírito de corpo.
     Antes de qualquer coisa, acima de intereses menores, devem prevalecer os conceitos constitucionais. E o STF tem esse missão: zelar pela Constituição, pela sua aplicação sem distinções. No caso mais recente, e que vem sensibilizando o país (a alçada do STJ para investigar juízes, antes mesmo de os Tribunais de Justiça estaduais), cada um de nós pode e deve ter sua opinião. A minha, já explicitada anteriormente, é simples: vale o que está escrito na Constituição.
     Antes de qualquer coisa, no entanto, deve prevalecer e ser aceita a decisão que for tomada pelo Tribunal. É assim que as democracias funcionam. Como disse o ministro Peluso, só uma nação suicida tentaria degradar o Poder Judiciário.