A perigosa tese defendida pelo ministro Marco Aurelio Melo, que reduziria a pena de um grande número dos condenados no julgamento do Mensalão, foi derrubada pela maioria absoluta do Supremo Tribunal Federal, com a exceção de Ricardo Lewandowski, o principal e mais eficiente defensor dos quadrilheiros. Nem mesmo Dias Toffoli acompanhou essa excrescência jurídica, o que, por si só, mostra que ela não se sustentava.
A prevalecer a teoria marcoaureliana, todos os quadrilheiros nacionais - não apenas os mensaleiros - só seriam passíveis de punição por um dos crimes que cometessem. Há delitos continuados, é claro. Crimes que se sucedem, tendo por origem um único e que se tornam consequências do delito primeiro. Mas no caso em julgamento, houve diversos crimes, cometidos cada um a seu tempo e hora. Portanto, passíveis de penas individualizadas.
Se a soma das condenações do publicitário Marcos Valério chega a quarenta anos, é porque o indiciado delinquiu em várias ocasiões e de modo diferente. A corrigir alguma distorção, deveria ser para aumentar a pena de alguns personagens, como o chefe da quadrilha, José Dirceu, que só foi condenado por dois crimes. Os dez anos e dez meses de cadeia constituem uma pena modestíssima para seu papel deletério.
A bem da verdade, a cúpula petista condenada não seria favorecida caso a toeria de Marco Aurélio prevalecesse. Mas ajudaria o ainda deputado federal paulista João Paulo Cunha - aquele que mandou a mulher receber R$ 50 mil em um caixa do banco FRural em Brasília - a se livrar do enjaulamento. Seria um prêmio de consolação para os esforços de Lewandowski.
A pena mais leve de Marcos Valério (pouco mais de 10 anos) também poderia beneficiar a quadrilha petista presa e a companheirada que ainda está solta. Com perspectivas de sair da cadeia em pouco mais de dois anos, poderia ser convencido mais facilmente a manter a boca fechada. Sabendo que provavelmente vai envelhecer em um presídio, e falido, pode ser que decida, afinal, revelar todos segredos da sua relação promíscua com os donos do poder na primeira fase da Era Lula. Torço muito para que isso aconteça.
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