É impossível ignorar a vergonhosa atuação do ministro Ricardo Lewandowski no julgamento do assalto aos cofres públicos organizado, realizado e chefiado pela quadrilha e pelos corruptos petistas do primeiro Governo Lula. Eu tentei - até mesmo em benefício do meu estômago, que se revira a cada citação do seu - dele, ministro - nome. Não consegui. Quando se pensa que ele já chegou perto do fundo do poço na ardorosa defesa dos quadrilheiros, eis que Sua Excelência nos brinda com um novo repertório, como hoje, quando reforçou o discurso iniciado ontem.
Ao justificar sua decisão sobre a pena reduzida que deveria ser imposta a um dos sócios do publicitário Marcos Valério (condenado a mais de 40 anos de prisão!!!), o ministro, sem ruborizar, proclamou ao País que o criminoso em questão tinha ótimos antecedentes; que ganhara prêmios internacionais; que era reconhecido como uma excelente pessoa; etc etc. Não estou exagerando: foi exatamente isso que aconteceu. Um ministro do Supremo Tribunal Federal abriu mão da liturgia do cargo para defender um criminoso já condenado por ele mesmo.
O motivo? Só não vê quem não quer. É óbvio que o revisor não tem a menor preocupação com o destino dos réus, até agora, nessa fase da imposição das penas. Ele está "plantando hoje para colher amanhã", como destacou ontem o relator Joaquim Barbosa. Elogia o passado dos 'rolembachs' da vida para justificar as futuras loas aos principais quadrilheiros petistas que serão entoadas não por ele - que os absolveu -, mas por Dias Toffoli, que condenou José Genoíno, e - posso até me enganar, mas acho que vou acertar, mais uma vez - Rosa Weber, que os condenou com o coração aos pedaços.
A tática é a mais indigente possível: estabelecer penas mínimas e encontrar atenuantes. A conjugação desses dois fatores poderia - é o que a companheirada espera - contornar a cadeia, o que seria inevitável caso as penas superem oito anos, como devem superar. Quem sabe - com muita sorte -, a obrigação, apenas, de dormir na jaula. Seria uma vitória inestimável.
É evidente, no entanto, que os demais ministros também perceberam essas manobras. Celso de Melo, em especial, conseguiu que a maioria aprovasse um critério progressivo (de um sexto a dois terços) para imposição do aumento da pena, no caso da condenação por vários crimes semelhantes (delito continuado).
Mais de seis, não haveria como escapar de acrescimo de dois terços sobre a pena-base. O chefe dos quadrillheiros, se não me falha a memória, foi condenado por oito crimes de corrupção ativa, além da formação de quadrilha. Oito é mais do que seis, como todos sabemos, mas Lewandowski insiste em fingir que ignora. Tanto que manteve o 'critério' de aumentar a punição em um terço, contra decisão do colegiado, mesmo sendo comprovada a ocorrência de 48 'incidentes', como ocorreu com o sócio de Valério, Ramon Rolembach.
Certamente está pensando nos antigos chefes de seu companheiro de absolvições, o ex-empregado do PT José Antônio Dias Toffoli.
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