sábado, 29 de setembro de 2012

Abuso do poder político

     Como diria um antigo personagem do humorista Chico Anísio, "eu quero que o PTN e o PMDB se explodam". Portanto, nada a contestar da decisão do procurador regional da República que, segundo Veja, denunciou o acordo em que o partido do prefeito Eduardo Paes promete R$ 1 milhão para conquistar o apoio do PTN.
     Segundo a revista, o procurador enquadrou o acerto como abuso de poder econômico e político: "Tudo aquilo que um candidato faz no sentido de tirar o equilíbrio da disputa". E, convenhamos, uma ajuda de um mihão pode ser considerada abusiva e desequilibrante.
     O que dizer, então, da participação acintosa da presidente da República na campanha de vários candidatos? Estaria configurado, também, o abuso do poder político? Não tenho a menor dúvida em afirmar que sim. Ao emprestar o prestígio da Presidência, que é de todos os brasileiros, a determinados nomes, a chefe da Nação interfere diretamente.
     Não estou discutindo o direito ao apoio, que é indiscutível, mas ao uso de todos os meios para ajudar a um ou outro. No caso de São Paulo, houve até mesmo uma barganha nebulosa, que culminou com a indicação da senadora Marta Suplicy para a pasta da Cultura, em troca da participação da campanha de Fernando Haddad à prefeitura paulista e com a confirmação de sua (da presidente) presença no comício de encerramento da campanha, segunda-feira..
     Se isso não configura abuso político, não há mais regra alguma que defenda a decência, preserve as instituições, zele pela magnitude do cargo. São elucubrações? Não. São avaliações de fatos, indícios. Como vem afirmando o Supremo Tribunal Federal, não é necessário o 'ato de ofício' para configurar o crime.

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