Venho acompanhando com atenção as diversas discussões e teses sobre a tão decantada reforma política e seus componentes, desdobramentos, consequências. Confesso que fiquei assustado com algumas teses defendidas com ardor por, teoricamente, pessoas com estofo, proeminência. Uma delas propõe a avaliação popular do comportamento dos eleitos. Algo como um 'recall', capaz de cassar mandatos.
Houve, até, quem sugerisse seriamente normas para a cassação: o eleito perderia o mandato quando seus críticos somassem o número de votos que ele recebeu, mais um. Exemplificando: um deputado que tivesse recebido 15 mil votos levaria um pontapé no traseiro se fosse reprovado por 15.001 votos. Já imaginaram as enormes possibilidades de manipulação?
No caso de eleições proporcionais, esse recall seria inadmissível. Em tese - e apenas em tese - só quem tivesse votado em determinado candidato poderia expressar seu descontentamento, sentir-se, de fato, enganado, traído. Mas, como o voto é ... secreto, qualquer um poderia votar pela devolução do mandato, especialmente os adversários políticos, eleitores de outros partidos. Caminharíamos para a prevalência do partido com mais militância. O PT, por exemplo, poderia mobilizar seus adeptos para atropelar seus adversários, aqueles que estivessem incomodando.
Na minha interpretação, o recall, que foi tratado seriamente no último fim de semana, no naturalmente bom programa da GloboNews comandado pelo jornalista Willian Waack, só seria 'defensável', no modelo político brasileiro, em eleições majoritárias. Nossa presidente, por exemplo, estaria ameaçada, hoje, de ser apeada do poder. Mesmo sendo um crítico ferrenho dos atuais governantes, não consigo pensar em algo semelhante. Não haveria instituição que suportasse uma pressão como essa.
Enfatizei esse ponto com um objetivo: apontar os riscos de subordinar a vida nacional a plebiscitos ou recalls. Um país sério e democrático precisa de segurança jurídico-institucional para se desenvolver. Ou acaba virando uma Venezuela.
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