O título da matéria de Veja - comum a todos, com pequenas variáveis -, por si só, é sintomático: "Futuro ministro do STF será sabatinado pelo Senado dia 5". Em tese, o advogado carioca Luís Roberto Barroso deveria depender da aprovação dos senadores para ser ministro. Na verdade, prevalecendo os termos da Constituição, a indicação sequer caberia ao presidente da Repúbica, a quem compete, formalmente e apenas, a nomeação, após a indicação (que pode ser feita pelo próprio STF) e a aprovação pelo Senado. É o que explica o professor e promotor mineiro André Luís Alves de Melo, em artigo para o site Jusnavigandi. Segundo ele, o ato do presidente, ao contrário do que vem sendo seguido no Brasil, que acompanha a tradição americana, "é o último, e não o primeiro, como ainda cremos". Para o jurista, estaria havendo uma confusão entre nomeação e indicação: "Não se nomeia para escolher, mas sim o contrário, escolhe-se pelo Senado para ser nomeado pelo Presidente da República", explica.
Isso, sem falar nos antecedentes. Como destacou o historiador Marco Antonio Villa, em artigo publicado ano passado, quando a indicação do hoje ministro Teori Zavascki, apenas cinco nomes foram vetados pelo Senado Brasileiro em todos os tempos. O último, o médico baiano e, depois, prefeito do Rio, Cândido Barata Ribeiro, vetado em sessão secreta, ainda no século 19. Com um agravante: ele já estava no cargo e foi obrigado a sair, por não ter o tal 'saber jurídico' necessário ao cargo.
Na verdade, e o historiador destaca isso, foi uma derrota imposta, pela oposição, ao presidente da época (1894), Floriano Peixoto.
Sem correr esse risco, o futuro ministro já pode encomendar a toga. Se me fosse conferido esse direito, no entanto, gostaria que ele respondesse a duas perguntas simples e objetivas, baseadas em destaques levantados por nossos jornais e revistas. Vamos a elas:
1 - Apesar de todas as evidências e do clamor italiano o senhor ainda acha que o terrorista e assassino Cesare Battisti, seu antigo constituído, é inocente e merece viver livre, leve e solto aqui no Brasil?
2 - Depois de tantas provas de malfeitos e dos debates produzidos no julgamento do Mensalão do Governo Lula o senhor continua "admirado" com a obstinação do ex-ministro Jose Dirceu na luta, em vão, para evitar a cassação de seu mandato?
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