sábado, 1 de junho de 2013

Pela prevalência do Direito

     Já estou preparando meu kit invasão para tomar posse de um lote à beira-mar (na verdade, na beira da Lagoa Rodrigo de Freitas) plantado. Dizem as boas línguas que ali existia um quilombo, expropriado por brancos 'neoliberais' e transformado, século e meio depois, em uma das regiões mais exclusivas do país. Já vasculhei baús de fotos e certidões, onde encontrei as evidências irrefutáveis da minha ancestralidade africana, da qual me orgulho, com absoluta sinceridade.
     Se o projeto carioca não der certo, já combinei com minha mulher que vamos ocupar um pedaço de mar, de preferência ali pelas bandas do norte do Espírito Santo, sul da Bahia. Ela também já reservou as provas de sua descendência dos indígenas que eram os donos desse Brasil varonil. Sua bisavó paterna nasceu em uma aldeia tupiniquim.
     A escravidão de meus ancestrais maternos e a expropriação de terras capixabas aconteceram há duzentos anos e - é evidente - jamais serviriam de base para qualquer reivindicação . Mas é mais ou menos isso o que vem ocorrendo por esse país, em maior ou menor escala. Até 1500, Pindorama inteira pertencia aos que aqui viviam. Do Oiapoque ao Chuí. Tudo o que mais aconteceu é fruto da ocupação, que - entretanto - gerou direitos reconhecidos pelo Estado Brasileiro.
     Não há dúvida - espero! - que eu jamais contestaria a luta de quem quer que fosse violentado, especialmente de grupos historicamente perseguidos. Mas, nos casos recentes (invasões de Belo Monte e de fazendas em Mato Grosso do Sul), há uma clara manipulação
dos fatos e uma satanização equivocada de uma das partes.
     Não é razoável que grupos, sejam eles indígenas, negros ou brancos pobres, queiram reescrever a história com tacapes e bordunas. A Lei deve prevalecer sempre, independentemente das partes em litígio. O descumprimento de decisões judiciais atenta contra a Nação. Em uma democracia, como a que vivemos, as reivindicações devem seguir o caminho da legalidade, jamais o da intolerância, da violência.
     O fazendeiro honesto, que comprou as terras e recebeu a escritura legal do Estado, não pode ser tratado a sarrafadas. Se as reivindicações são justas - e já há critérios específicos e bem claros para decidir -, terão acolhida nos Tribunais, certamente. Duvidar disso é admitir que nossa sociedade está plantada sobre bases podres, o que não é definitivamente o caso.

     PS: É claro que usei uma linguagem ilustrada, mas baseada em fatos. Uma de minhas bisavós era, de fato, negra, assim como uma das bisavós de minha mulher era indígena. No caminho delas duas apareceram portugueses. E a história começou a ser recontada.

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