Eu já encerrara o dia, mas não resisti ao impulso de dizer mais alguma coisa sobre a polêmica em torno do tal eventual plebiscito sobre a reforma política, sugerido pelo nosso governo, especialmente depois de assistir ao Jornal Nacional. Se tivesse alguma dúvida do risco de submetermos uma decisão de tanta envergadura a um 'sim ou não' - e eu não tinha! -, ela teria se dissipado ao ver e ouvir um representante da 'juventude da CUT' e o lastimável presidente do PT defenderem não apenas a consulta, mas a aplicação imediata de suas conclusões.
Não precisaria, sequer, ter acompanhado as ponderações seguintes, de um jurista e constitucionalista, sobre a ameaça à Constituição que pode ser provocada por esse tipo de ação açodada. É evidente que não há justificativa alguma para atropelar nossa Carta. E ela é clara quando prega que qualquer mudança na lei, para que passe a valer na eleição imediata, deve ser aprovada com uma antecedência mínima. É a garantia da regra democrática, a barreira que impede a ditadura da maioria.
Sem esse óbice, nós nos transformaríamos em um arremedo de Venezuela, o que parece ser o sonho dos nossos dirigentes. Passaríamos a ser governados ao sabor dos interesses imediatos dos que detêm o poder. Um plebiscito para cada objetivo. Foi assim que os governos venezuelano, boliviano e equatoriano colocaram em prática o projeto 'bolivariano', atropelando as leis, que foram moldadas para atender aos seus propósitos.
É evidente - e também não tenho dúvidas quanto a isso - que a estrutura política brasileira precisa ser repensada, reavaliada. Mas de maneira sóbria, clara, abrangente, discutida com a sociedade como um todo e com seus representantes. Do financiamento de campanhas à quase impunidade de políticos de todos os níveis. Mas esse passo, que vem sendo exigido nas ruas, deve ser dado no limite da lei.
Qualquer desvio terá o peso de um golpe disfarçado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário