terça-feira, 25 de junho de 2013

A Constituição se basta

     Como quase tudo que é feito nesse país há dez anos, o Governo disse que não disse e arquivou a ideia de patrocinar a convocação de uma Assembleia Constituinte destinada apenas e tão-somente a dar uma satisfação à opinião pública que resolveu ir para as ruas e ameaça a reeleição da presidente Dilma Rousseff, algo que sequer era cogitado há dois meses. Constituintes, e nossa história está aí para demonstrar, são remédios extremos, aplicados em momentos especiais. Para o bem e para o mal.
     As convocações de 1946 e 1988, por exemplo, foram absolutamente necessárias e atendiam aos reclamos da redemocratização. O Brasil saíra recentemente de duas ditaduras. Não é o caso atual. Nosso problema não está na mudança da Constituição, e sim no respeito às suas diretrizes, amplamente discutidas pela sociedade. É verdade que o partido da presidente não deve ter pela Carta o respeito que os demais segmentos da população devotam. Afinal, não a assinou.
     Ainda bem que retrocedeu, sim, apesar do contorcionismo verbal usado para negar o que não há para negar. A questão não está na Constituição, mas nos poderes que deveriam respeitá-la, em especial o Executivo e o Legislativo, este, amplamente dominado pelos partidos que formam a base governamental, esse saco de gatos ideológico onde cabem todas as tribos.
     Mas nem mesmo a convocação de uma Constituinte extemporânea me parece tão ameaçadora quanto o uso do recurso plebiscitário para definir rumos. Os exemplos vizinhos estão ai, para nos assustar. O insepulto presidente venezuelano Hugo Chávez usou e abusou desse artifício para moldar um arremedo de democracia que permitiria sua presença eterna no poder. O cocaleiro boliviano Evo Morales segue nesse caminho, o mesmo traçado pelo também populista equatoriano Rafael Correa.
     Com a desculpa de atender à voz das ruas, nosso governo pode enveredar por um caminho perigoso para a democracia. Não é preciso consultar a população para saber que ela repudia a corrupção e os corruptos, por exemplo. Um bom sinal de identidade com o clamor público seria retirar de campo a tropa de choque escalada para defender os quadrilheiros petistas e afins que foram condenados à cadeia.

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