Afinal, um sopro de lógica na Câmara. Depois de ter deixado no ar a possibilidade de um confronto com o Supremo Tribunal federal, no caso da cassação do mandato dos quadrilheiros condenados no julgamento do Mensalão, o novo presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN), retrocedeu, segundo as informações dos nossos principais jornais, entre eles o Estadão.
Agora, depois de ter se reunido com o ministro Joaquim Barbosa, Alves afirma que não haverá embates com o Judiciário e que o procedimento na Câmara será "rápido". Com isso, fica - teoricamente - afastada a possibilidade de a decisão do STF ser levada a plenário, como defendia o ex-presidente, o petista Marco Maia, companheiro de partido de três condenados (João Paulo Cunha, José Genoíno e José Dirceu), dois deles (Genoíno e João Paulo) deputados no exercício do mandato.
Antes assim. O enfrentamento não interessa à democracia. Apenas atende aos interesses do PT e às determinações emanadas pelo ex-presidente Lula, que insiste em contestar a decisão do Supremo, que condenou - por tabela - a prática instituída no seu governo.
Embora passível de críticas, a decisão do STF, pela perda do mandato por condenação colegiada transitada em julgado (o que ainda não ocorreu), é definitiva, pois cabe a ele - Supremo - interpretar as nuances da Constituição. O duelo legal, entre os que interpetram os artigos da Constituição que tratam do tema, é saudável, sim. Mas a decisão é irrecorrível. Afinal, cabe ao STF dar a última palavra em questões constitucionais.
Sendo assim, findo o prazo para recursos (ainda há a possibilidade, mas eles não deverão ser aceitos) e após a publicação das sentenças, à Câmara caberá, apenas, formalizar a cassação, num processo burocrático, e não colocá-la em votação.
Bom para o País, que não correrá o risco de assistir ao vexame de uma eventual 'absolvição' dos bandoleiros. Não podemos esquecer que o voto seria secreto.
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