Por mais que minhas emoções estimulem, não consigo olhar a decisão de ontem, do STF, como uma vitória dos quadrilheiros petista e afins que assaltaram os cofres públicos e vilipendiaram a Nação. A admissão dos tais embargos infringentes no processo do Mensalão do Governo Lula não absolve, apenas - se é possível usar essa palavra - dá a um grupo de bandidos o direito de recorrer de parte de uma sentença.
É evidente que o processo só chegou a esse resultado por envolver poderosos, como o suposto chefe da quadrilha de mensaleiros, o ex-ministro do governo Lula José Dirceu. Assaltantes de botequins vagabundos, menos perigosos do que a turma petista e assemelhados, certamente já estariam na cadeia há muito tempo. Mas isso acontece em todas as partes do mundo. Quanto mais ricos são os bandoleiros, melhores são seus advogados e maiores as chances de escapar da prisão.
Há uma enorme decepção, inegavelmente desastrosa para o País. Mas, insisto - reforçando argumentos expostos ontem -, não podemos esquecer que esse embate faz parte do processo democrático. Se estivessem na Coreia do Norte, esses assaltantes teriam sido fuzilados. Mas poderiam estar ao lado de simples opositores do regime. Aplaudiríamos a execução de uns, por repudiarmos seus atos; e condenaríamos a de outros, por identificação?
Quando exijo - dentro das minhas modestíssimas fronteiras - dignidade do Judiciário venezuelano, por exemplo, quero estar em paz comigo mesmo para pedir o mesmo das cortes inglesas. O ministro Celso de Mello poderia, é evidente, ter-se manifestado contra o o recebimentos dos embargos. Estaria em ótima companhia, e não apenas do Tribunal. Optou pelo recebimento, usando argumentos com os quais eu não concordo. Mas agiu de acordo com sua interpretação da Lei, assumindo a responsabilidade pela decisão.
Seu voto, na minha visão, embora convergente, não tem as implicações escusas das decisões proferidas pelos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, em especial. Esses dois, ao longo do tempo, deram mostras exaustivas de despudor. Também não teve a nódoa que recaiu sobre a posição dos tais 'novatos', colocados ali pelo atual governo. Da ministra Rosa Weber já se esperava algo parecido. Durante todo o processo não conseguiu esconder que lamentava ser obrigada a condenar amigos e correligionários. Fez o que pôde. Chegou a praticamente chorar.
O grande problema não está na reavaliação da condenação de alguns quadrilheiros, que deverá ser mantida. Mas na postergação provocada pela inaceitável lentidão dos processos judiciários, em todas as instâncias. Ao invés de apenas lamentar o voto de Celso de Mello, devemos nos mobilizar para que o processo não fique esquecido em alguma prateleira. E não podemos esquecer que a decisão não muda a punição pelos demais crimes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário