A relativíssima reação ao decreto da
presidente Dilma Rousseff que cria uma tal de ‘Política Nacional de
Participação Social’ é preocupante. Com as exceções de sempre (Veja e alguns
líderes da oposição), o tema não vem fazendo parte da pauta de discussões,
atropelado – como certamente previa o Governo – pelo noticiário que envolve a
Copa do Mundo. A ocasião – tenho que reconhecer - não poderia ter sido mais bem
escolhida.
Poucas pessoas estão preocupadas com a enorme
ameaça às instituições representada pela criação de espécies de conselhos
populares que teriam voz ativa na administração pública, definindo prioridades e
políticas. Admito que, à primeira vista, essa ‘participação’ pode ser encarada
como saudável, democrática. Basta um minuto de reflexão para constatar que a
essência do decreto, ao contrário, agride os princípios de representatividade.
Por um motivo simples: os ‘conselhos’ serão
formados por – adivinhem? – integrantes de movimentos sociais, um evidente eufemismo
para mascarar uma realidade: mais poder, ainda, à companheirada, que, na
prática, usurparia parte dos poderes do Legislativo. E não importa, nessa
discussão, que nossos representantes legais deixem a desejar. O processo de
intermediação entre anseios populares e o Executivo cabe a eles, e não a algumas
dessas ‘ongs’ que sobrevivem sugando os cofres públicos.
E se eu tivesse, por acaso, alguma dúvida em
relação à ameaça oculta nessa ‘companheirização’ da política pública, bastaria
saber que um de seus defensores mais intransigentes é o ministro Gilberto
Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência. Nada, rigorosamente nada, que
tenha seu – dele, Carvalho - apoio atende a propósitos democráticos.
Num país mais crítico de si mesmo, alguém com o
histórico do ministro mais poderoso do atual Governo estaria condenado ao
ostracismo, ou, eventualmente, a penas mais duras. Basta mergulhar, mesmo superficialmente,
no lastimável episódio do assassinato do prefeito Celso Daniel, de Santo André
(SP), em 2002, um caso que continua provocando pesadelos no PT.
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