Desde que prontas e acabadas, não há razão alguma para que as investigações da Polícia Federal sejam mantidas sob sigilo. Sem o risco de manipulação de resultados ou ingerência indevida, o teor deve ser liberado, sim, para controle da sociedade e - isso é fundamental - evitar o uso criminoso de trechos selecionados, 'vazados' de maneira intencional e dirigida.
Nesse particular, a CPI que investiga as relações entre o contraventor Carlinhos Cachoeira, políticos em geral e empresas avançou muito. O conteúdo deve ser compatrilhado democraticamente, para análise sob os mais diversos ângulos e óticas. Ao contrário, a opinião pública ficaria sempre refém da ideologia do agente disposto a divulgar a essência das investigações.
Tendo o conjunto à disposição, fica muito mais fácil entender todo o processo, vislumbrar acusados, provas e evidências e escapar das armadilhas espalhadas habilmente por advogados.
Com essa decisão, o resultado das Operações Vegas e Monte Claro, que deram origem à CPI, será exposto à avaliação dos integrantes da Comissão, num evidente avanço. Os fatos já estão lá, nos processos. A CPI não vai precisar criá-los, mas aprofundar sua avaliação.
O ex-ministro da Justiça de Lula, o advogado Márcio Thomaz Bastos, por exemplo, terá enormes dificuldades, assim, em livrar seu cliente, o contraventor Carlinhos Cachoeira, evitando que ele caia na tentação de expor as evidentes ligações do esquema de contravenção com governos municipais, estaduais e federal.
O ainda senador Demóstenes Torres? Esse já está embrulhado para viagem. Mas há muitos outros na fila de embarque para o desterro político e - quem sabe? - a cadeia.
quinta-feira, 17 de maio de 2012
O legado das ditaduras
O pior legado das ditaduras recentes, a cada dia mais me convenço, são as gerações de políticos surgidas no vácuo das liberdades, com as raras e saudáveis exceções, quase sempre pontuais. A falta de informação, as limitações de formação e as deformações ajudaram a criar lideranças inchadas de palavrório de fácil digestão e vazias de conteúdo, com um forte e palatável conteúdo populista e assistencialista, no que essas duas características têm de pior, de mais medíocre.
Tomemos ao acaso três exemplos, cada um com sua identidade própria: Grécia, Argentina e Brasil. Em todos, por reprimidos, explodiram comportamentos de cunho demagógico e, de certa maneira, irresponsável. O rito de passagem da opressão para a liberdade - especialmente nos dois primeiros casos - foi drástico, gerando o descontrole das atividades, um certo caos nas relações institucionais e uma nefasta tolerância com desmandos.
A Grécia - a grande referência histórica da humanidade - vive assolada por manifestações extremas, que vão de um ponto a outro do espectro ideológico, misturando xenofobia com defesa de direitos civis. A rotatividade dos governos exibe essa indefinição e explica a enorme crise em que o país está mergulhado e da qual não parece ter forças para emergir.
Na Argentina, o exemplo mais próximo e doloroso dos males provocados pela violência de Estado, a ditadura deu lugar a uma sequência de governantes medíocres e sem o menor compromisso com o futuro. A irresponsabilidade fiscal levou o país à falência, atirando-o nos braços de personagens demagogos e absolutamente limitados como a atual presidente, Cristina Kirchner, candidata a ser uma Evita de comédia pastelão.
Nossos vizinhos aceleram fundo para um catastrófico encontro com o atraso. Logo eles, uma referência no mundo que iniciava o século 20.
E temos o Brasil, o que mais bem lidou com a passagem de uma fase de arbítrio para a democracia plena, apesar da frustração provocada pela lamentável presença, no Palácio do Planalto, de Fernando Collor de Melo - o primeiro presidente eleito pelo voto direto após o período militar e merecidamente cassado.
Aqui, prevalece a democracia plena, mas turvada pela manipulação populista das camadas mais simples, pelo apego a ideologias soterradas pela história, pela mais simples mediocridade. O único compromisso que vislumbro nos ideólogos atuais é o de perpetuar um esquema de poder, construído sobre conquistas sociais - ninguém pode negar -, mas alicercado em práticas nocivas, como a institucionalização da corrupção e o aparelhamento do Estado.´
Para ser justo comigo mesmo, tenho que reconhecer que houve uma mudança, leve, mas perceptível, a partir da posse da presidente Dilma Rousseff, interna e externamente. Embora ainda cultivemos uma admiração atávica pela ditadura cubana, por exemplo, já não nos alinhamos automaticamente com o lixo internacional, como ocorreu nos oito anos do governo anterior.
A corrupção ainda é o grande entrave à nossa afirmação como nação digna, mas - pelo menos teoricamente - vem sendo combatida. O grande problema - insolúvel a médio prazo - é a rede de pilantragens tecida para dar sustentação à base governista, que se renova a cada momento, desde a descoberta do Mensalão do Governo Lula, o maior escândalo da nossa história recente.
O Brasil não vai conseguir se passar a limpo enquanto conviver com o estigma da corrupção, justificada 'ideologicamente'. Assim como vai patinar na caminhada pela afirmação enquanto ceder à tentação de revisitar o passado com intenções vingativas.
A solenidade, ontem, de instalação da Comissão da Verdade mostrou que é possível escapar da armadilha do confronto ao estilo greco-argentino, ao reunir todos os presidentes da nova era - até mesmo Fernando Collor. Foi uma demonstração de que podemos construir, sem necessariamente desconstruir. Talvez seja essa a missão maior da atual presidente. Ser a fiadora de um novo momento, livre das amarras impostas pelo sectarismo político.
Tomemos ao acaso três exemplos, cada um com sua identidade própria: Grécia, Argentina e Brasil. Em todos, por reprimidos, explodiram comportamentos de cunho demagógico e, de certa maneira, irresponsável. O rito de passagem da opressão para a liberdade - especialmente nos dois primeiros casos - foi drástico, gerando o descontrole das atividades, um certo caos nas relações institucionais e uma nefasta tolerância com desmandos.
A Grécia - a grande referência histórica da humanidade - vive assolada por manifestações extremas, que vão de um ponto a outro do espectro ideológico, misturando xenofobia com defesa de direitos civis. A rotatividade dos governos exibe essa indefinição e explica a enorme crise em que o país está mergulhado e da qual não parece ter forças para emergir.
Na Argentina, o exemplo mais próximo e doloroso dos males provocados pela violência de Estado, a ditadura deu lugar a uma sequência de governantes medíocres e sem o menor compromisso com o futuro. A irresponsabilidade fiscal levou o país à falência, atirando-o nos braços de personagens demagogos e absolutamente limitados como a atual presidente, Cristina Kirchner, candidata a ser uma Evita de comédia pastelão.
Nossos vizinhos aceleram fundo para um catastrófico encontro com o atraso. Logo eles, uma referência no mundo que iniciava o século 20.
E temos o Brasil, o que mais bem lidou com a passagem de uma fase de arbítrio para a democracia plena, apesar da frustração provocada pela lamentável presença, no Palácio do Planalto, de Fernando Collor de Melo - o primeiro presidente eleito pelo voto direto após o período militar e merecidamente cassado.
Aqui, prevalece a democracia plena, mas turvada pela manipulação populista das camadas mais simples, pelo apego a ideologias soterradas pela história, pela mais simples mediocridade. O único compromisso que vislumbro nos ideólogos atuais é o de perpetuar um esquema de poder, construído sobre conquistas sociais - ninguém pode negar -, mas alicercado em práticas nocivas, como a institucionalização da corrupção e o aparelhamento do Estado.´
Para ser justo comigo mesmo, tenho que reconhecer que houve uma mudança, leve, mas perceptível, a partir da posse da presidente Dilma Rousseff, interna e externamente. Embora ainda cultivemos uma admiração atávica pela ditadura cubana, por exemplo, já não nos alinhamos automaticamente com o lixo internacional, como ocorreu nos oito anos do governo anterior.
A corrupção ainda é o grande entrave à nossa afirmação como nação digna, mas - pelo menos teoricamente - vem sendo combatida. O grande problema - insolúvel a médio prazo - é a rede de pilantragens tecida para dar sustentação à base governista, que se renova a cada momento, desde a descoberta do Mensalão do Governo Lula, o maior escândalo da nossa história recente.
O Brasil não vai conseguir se passar a limpo enquanto conviver com o estigma da corrupção, justificada 'ideologicamente'. Assim como vai patinar na caminhada pela afirmação enquanto ceder à tentação de revisitar o passado com intenções vingativas.
A solenidade, ontem, de instalação da Comissão da Verdade mostrou que é possível escapar da armadilha do confronto ao estilo greco-argentino, ao reunir todos os presidentes da nova era - até mesmo Fernando Collor. Foi uma demonstração de que podemos construir, sem necessariamente desconstruir. Talvez seja essa a missão maior da atual presidente. Ser a fiadora de um novo momento, livre das amarras impostas pelo sectarismo político.
quarta-feira, 16 de maio de 2012
A bolha do crédito
O consumo é, eu até entendo, um dos caminhos para manter um país em crescimento. Os estímulos, portanto, sempre serão bem-vindos, mas desde que atrelados a uma saudável preocupação com o equilíbrio das contas. Há algum tempo, cheguei a arriscar um comentário sobre o que eu imaginava que pudesse ser uma 'bolha' prestes a explodir e comprometer a economia, como no caso americano da crise imobiliária.
As facilidades creditícias, a julgar pelos últimos números divulgados pela Serasa e publicados em O Globo, estão começando a cobrar seu preço. A inadimplência do consumidor cresceu 4,8% em abril, se comparada a março, historicamente o pior mês do ano. Foi, segundo destaca o jornal, a maior alta desde 2002.
Se comparada ao mesmo mês do ano passado, a inadimplência aumentou estratosféricos e perigosos 23,7%. E, aí, entra em campo uma equação difícil de ser elaborada. Com o aumento da inadimplência, a tendência dos agentes financeiros é aumentar a taxa de juros, para compensar o calote. Os que pagam em dia pagariam, também, pelos que não cumprem com suas obrigações, que, por sua vez, não conseguiriam quitar seus compromissos, gerando uma bola de neve.
É uma encruzilhada. Crédito fácil e amplo faz bem e pode até engordar a economia, em um primeiro momento. Mas também pode cobrar seu preço mais adiante.
As facilidades creditícias, a julgar pelos últimos números divulgados pela Serasa e publicados em O Globo, estão começando a cobrar seu preço. A inadimplência do consumidor cresceu 4,8% em abril, se comparada a março, historicamente o pior mês do ano. Foi, segundo destaca o jornal, a maior alta desde 2002.
Se comparada ao mesmo mês do ano passado, a inadimplência aumentou estratosféricos e perigosos 23,7%. E, aí, entra em campo uma equação difícil de ser elaborada. Com o aumento da inadimplência, a tendência dos agentes financeiros é aumentar a taxa de juros, para compensar o calote. Os que pagam em dia pagariam, também, pelos que não cumprem com suas obrigações, que, por sua vez, não conseguiriam quitar seus compromissos, gerando uma bola de neve.
É uma encruzilhada. Crédito fácil e amplo faz bem e pode até engordar a economia, em um primeiro momento. Mas também pode cobrar seu preço mais adiante.
O petróleo deveria ser de todos
Vaiar presidentes não faz parte dos atos que eu recomendaria. Há meios e modos de expor divergências, com urbanidade e respeito se não à pessoa, à função. Não aprovo a reação dos prefeitos da Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, realizada ontem, mas entendo a revolta quando a distribuição dos royalties do petróleo por todos, produtores ou não, entrou em cena. No caso, a não-distribuição.
A presidente Dilma Rousseff mostrou-se favorável à luta dos produtores, que não aceitam ampliar o rateio dos benefícios. No máximo, acena com a possibilidade de os municípios em geral conquistarem algum benefício a partir de próximas descobertas e prospeções. O que já existe, incluindo o produto das licitações do Pré-Sal, ficaria com aqueles beneficiados pelo que batizei de 'roleta geológica'.
Para mim, apenas a produção de um bem inestimável deveria ser considerada: a de brasileiros, sejam eles fluminenses ou goianos; capixabas ou acreanos. Não se pode instituir de fato uma divisão perversa entre brasileiros agraciados pela natureza e aqueles punidos pela precariedade de seus lugares de origem. Federativo, o país, no entanto, é único e indivisível.
Entendo como absolutamente justo que os recursos, antes de serem democratizados, cubram os riscos de acidentes e exigências urbanas que acompanham as estruturas de prospeção de petróleo. Seria uma questão de definir um percentual a mais, que atendesse aos municípios produtores.
Relegar os demais às suas próprias fontes de receita, no entanto, me parece uma postura discriminatória. Especialmente os municípios sabidamente pobres, em regiões afetadas pela seca ou por enchentes, pela miséria. A solução talvez passasse pela criação de uma escala que classificaria os municípios em função de sua receita, da relação entre essa receita e o número de habitantes, da sua carência.
Particularmente, não consigo conviver bem com a existência dessa injustiça provocada por realidades diferentes, que só comovem os mais ricos quando expostas no Jornal Nacional.
A presidente Dilma Rousseff mostrou-se favorável à luta dos produtores, que não aceitam ampliar o rateio dos benefícios. No máximo, acena com a possibilidade de os municípios em geral conquistarem algum benefício a partir de próximas descobertas e prospeções. O que já existe, incluindo o produto das licitações do Pré-Sal, ficaria com aqueles beneficiados pelo que batizei de 'roleta geológica'.
Para mim, apenas a produção de um bem inestimável deveria ser considerada: a de brasileiros, sejam eles fluminenses ou goianos; capixabas ou acreanos. Não se pode instituir de fato uma divisão perversa entre brasileiros agraciados pela natureza e aqueles punidos pela precariedade de seus lugares de origem. Federativo, o país, no entanto, é único e indivisível.
Entendo como absolutamente justo que os recursos, antes de serem democratizados, cubram os riscos de acidentes e exigências urbanas que acompanham as estruturas de prospeção de petróleo. Seria uma questão de definir um percentual a mais, que atendesse aos municípios produtores.
Relegar os demais às suas próprias fontes de receita, no entanto, me parece uma postura discriminatória. Especialmente os municípios sabidamente pobres, em regiões afetadas pela seca ou por enchentes, pela miséria. A solução talvez passasse pela criação de uma escala que classificaria os municípios em função de sua receita, da relação entre essa receita e o número de habitantes, da sua carência.
Particularmente, não consigo conviver bem com a existência dessa injustiça provocada por realidades diferentes, que só comovem os mais ricos quando expostas no Jornal Nacional.
terça-feira, 15 de maio de 2012
Os dois lados de uma vilania
As declarações do diplomata e ex-secretário de Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, manchete interna de O Globo, às vésperas da posse da Comissão da Verdade, não contribuem com a concertação brasileira. Ao afirmar que falar em dois lados, no caso do enfrentamento entre guerrilheiros e agentes do Regime Militar, é uma "bobajada" e que "o outro lado já foi suficentemente condenado, assassinado, desaparecido etc", ele nega suas próprias convicções e acirra o ambiente de confrontação.
Afinal, há, ou não, dois lados? Pelo que se depreende do pensamento do ex-secretário, depende do interesse momentâneo, já que o "outro lado" - no caso, os que enfrentaram o Governo de então - já teria purgado todos os crimes eventuais. Restaria, então, punir o "outro lado", o oficial.
Não tenho dúvidas - e já escrevi isso algumas vezes - que as ações de grupos militares, especialmente entre 1969 e 1974, flertaram com a vilania. Não se pode admitir, sob qualquer ótica, que agentes da Lei usem atos criminoso para alcançar seus objetivos. A tortura, entre todos os atos bárbaros praticados pelo homem, é uma das mais nefastas expressões de covardia.
E houve tortura, sim. Assim como houve mortes de prisioneiros. Não há justificativas para esconder esses fatos da população. E a Comissão da Verdade, como proposta, tem tudo para agir como um agente do reencontro do país com sua história recente, sem mentiras, desvirtuamentos.
O que não aceito - em hipótese alguma - é a determinação de visitar apenas um dos tais lados que o ex-secretário afirma que existem e se desdiz logo depois. Quando se fala em tortura, não podem ser esquecidos os sequestros de diplomatas estrangeiros. Ou matar motoristas e sequestrar embaixadores e/ou cônsules não é uma forma de tortura? E o assassinato, a coronhadas, de um prisioneiro aceito como refém, como pode ser qualificado?
E a explosão de um viajante, civil, absolutamente inocente, em um atentado a bomba, no aerporto de Recife? Esse lado também deveria ser exposto, com a mesma isenção, para que os fatos sejam postos nos seus devidos lugares.
Escolher 'um lado' é uma atitude indigna de pessoas ungidas para compor um colegiado tão importante quanto a Comissão que começa amanhã sua longa jornada de dois anos.
Afinal, há, ou não, dois lados? Pelo que se depreende do pensamento do ex-secretário, depende do interesse momentâneo, já que o "outro lado" - no caso, os que enfrentaram o Governo de então - já teria purgado todos os crimes eventuais. Restaria, então, punir o "outro lado", o oficial.
Não tenho dúvidas - e já escrevi isso algumas vezes - que as ações de grupos militares, especialmente entre 1969 e 1974, flertaram com a vilania. Não se pode admitir, sob qualquer ótica, que agentes da Lei usem atos criminoso para alcançar seus objetivos. A tortura, entre todos os atos bárbaros praticados pelo homem, é uma das mais nefastas expressões de covardia.
E houve tortura, sim. Assim como houve mortes de prisioneiros. Não há justificativas para esconder esses fatos da população. E a Comissão da Verdade, como proposta, tem tudo para agir como um agente do reencontro do país com sua história recente, sem mentiras, desvirtuamentos.
O que não aceito - em hipótese alguma - é a determinação de visitar apenas um dos tais lados que o ex-secretário afirma que existem e se desdiz logo depois. Quando se fala em tortura, não podem ser esquecidos os sequestros de diplomatas estrangeiros. Ou matar motoristas e sequestrar embaixadores e/ou cônsules não é uma forma de tortura? E o assassinato, a coronhadas, de um prisioneiro aceito como refém, como pode ser qualificado?
E a explosão de um viajante, civil, absolutamente inocente, em um atentado a bomba, no aerporto de Recife? Esse lado também deveria ser exposto, com a mesma isenção, para que os fatos sejam postos nos seus devidos lugares.
Escolher 'um lado' é uma atitude indigna de pessoas ungidas para compor um colegiado tão importante quanto a Comissão que começa amanhã sua longa jornada de dois anos.
segunda-feira, 14 de maio de 2012
A sanha 'collorida'
Um personagem deplorável da nossa história recente tem assumido um protagonismo impensável e absurdo. É ele mesmo, o ex-presidente Fernando Collor de Melo, atual senador (PTB-AL) e membro – pasmem! – da CPI que apura as escandalosas relações entre o contraventor Carlinhos Cachoeira, políticos, governos e empresas.
Primeiro presidente brasileiro cassado, acusado de ter dilapidado o patrimônio público, Collor tem usado as regalias do cargo para se vingar de quase tudo e quase todos que contribuíram, de algum modo, com sua defenestração do cargo que desonrou. Atacou o que chama de ‘mídia’, especialmente a revista Veja, jornalistas (que classificou de ‘rabiscadores’) e a liberdade de imprensa em geral.
Seu afã vingativo, no entanto, releva a participação do PT na sua derrocada. De ex-inimigo, transformou-se em parceiro do ex-presidente Lula, que derramou-se em elogios a ‘elle’. Seus alvos atuais são o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a subprocuradora, Cláudia Sampaio, mulher de Gurgel.
Quer levá-los à CPI de qualquer maneira, com o evidente propósito de interferir no julgamento dos 38 acusados de pertencer à quadrilha do Mensalão de seu companheiro Lula. Collor, assim como no seu nefasto governo, continua prestando um enorme desserviço à Nação.
Respeito à história
Torço muito para que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso esteja certo em suas previsões para a Comissão da Verdade, que será oficialmente empossada depois de amanhã, pela presidente Dilma Rousseff. Segundo O Globo, FHC acredita que o objetivo “não é buscar vingança, mas sim a verdade e a reconciliação”.
A iniciativa governamental, de convidar todos os ex-presidentes para a cerimônia, é um ótimo indicativo de propósitos, pois dá um tom mais ecumênico, distanciado do ranço ideológico e inconstitucional exposto em manifestações vindas de alguns círculos bem próximos do Poder.
Saber a verdade sobre sua história é um direito inalienável de todas as nações, fundamental para se entender o presente e prever o futuro. Um mergulho nessa história não pode ser usado como instrumento de retaliação, pois desmereceria as gerações que construíram a reconciliação do país, democraticamente.
A escolha dos integrantes é um bom indicador. Os nomes – em sua quase totalidade – são irretocáveis. Há representantes de segmentos notoriamente comprometidos com o respeito à dignidade humana, mas defensores intransigentes da Constituição, posturas que não são excludentes, ao contrário.
Fernando Henrique foi muito feliz ao comparar a proposta da comissão ao grupo The Elders, criado pelo ex-presidente sul-africano Nelson Mandela – um símbolo do mundo livre - e do qual ele é um dos mais membros mais significativos.
A verdade é um direito. O respeito à Constituição é uma obrigação.
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