sábado, 13 de outubro de 2012

Não há limites para a indignidade

     Não há mais dúvidas - se é que houve algum dia - da origem vagabunda do dinheiro que o PT arrecadou e distribuiu entre correligionários e aderentes. Restou provado que a dinheirama que regou o Mensalão do Governo Lula era ilegal e, em grande parte, roubada dos cofres públicos, através de manobras que envolveram a cúpula partidária e membros do grupo liderado pelo publicitário mineiro Marcos Valério.
     Por filigranas jurídicas, no entanto, pelo menos dois dos mais destacados acusados de se beneficiarem desse dinheiro sujo - o ex-deputados Professor Luzinho (SP) e Paulo Rocha (PA) foram absolvidos (Paulo Rocha ainda não está tecnicamente liberado, mas será). Os dois reconhecidamente receberam seu quinhão no roubo, mas foram acusados, apenas, de 'lavagem de dinheiro', crime que, de acordo com os magistrados do Supremo Tribunal Federal, não ficou claramente comprovado. Em síntese, é isso: receberam e usaram dinheiro roubado, mas alegaram que não sabiam a origem. Tão ingênuos ...
     Eu, particularemente, comungo da tese defendida pelo relator Joaquim Barbosa e apoiada pelo ministro Luiz Fux. Os dois acusados, íntimos do poder, sabiam claramente da origem e se aproveitaram do momento. Como não sou juiz e tenho por norte respeitar decisões judiciais - mesmo as que não me agradam -, me obrigo a aceitar o resultado do julgamento. Assim como os juízes vencidos a aceitarão. Não imagino grupos de defensores da dignidade saindo por aí fazendo campanha contra o STF, por ter absolvido esses dois acusados. É assim que a democracia funciona.
     Não é o que vem acontecendo, no entanto, com a companheirada. Claramente condenados pela maioria absoluta da sociedade - basta uma lida nas seções de cartas dos jornais e revistas -, petistas e afins insistem no discurso canalha que culpa o que chamam de 'mídia' e "as elites" pela condenação dos atos indignos cometidos em nome de um projeto de poder. Reagem de maneira repugnante, tentando transferir a culpa pelos seus atos desqualificados, sem atacar - é isso é emblemático! - o principal acusador, Roberto Jefferson e Marcos Valério.
     E ainda não reagiram com maior indignidade, permito-me inferir (baseado no histórico de vandalismo que marca as manifestações desse grupo e de seus satélites), em virtude de a campanha eleitoral ainda estar em plena efervescência. Temem que uma atitude mais agressiva possa prejudicar, em especial, o candidato à prefeitura de São Paulo. Blasfemam, mas não quebram vidraças ou invadem fazendas produtivas.
     E mesmo que o fizessem - ou venham a fazer -, ficou claro que o Brasil decente não compactua com assaltantes de seus riquezas, independentemente de estarem sob as asas de políticos ainda inimputáveis. O Páis mudou, mas eles ainda não entenderam isso.

sexta-feira, 12 de outubro de 2012

Chorem pela Argentina

     Pode até parecer implicância - e, na verdade, é. Mas o medíocre governo argentino, comandado por essa inacreditável Cristina Kirchner, além de perseguir jornais, jornalistas e todos os que se atrevem a se opor às suas decisões, acaba de inaugurar mais uma etapa da escalada de absurdos que parece não ter fim.
     Segundo o jornal Clarín, cuja reportagem foi reproduzida por Veja, todas as agências de turismo que trabalham no país serão obrigadas - esse é o termo exato - a repassar ao Governo informações precisas de todos os argentinos que viajam para fora do país, incluindo a previsão de gastos. Com esse determinação - publicada no equivalente ao nosso Diário Oficial -, o governo pretende controlar o gasto com dólares, que vem aterrorizando as finanças pátrias.
     De posse dessas informações, o governo decidirá se autoriza, ou não, a compra de dólares. É assim que funciona a democracia argentina: como ainda não pode simplesmente proibir viagens, como ocorre em Cuba, por exemplo, pretende usar um arifício e, com isso, evitar a evsaão de divisas, através do turismo.
     É mais uma tentativa desesperada de mascarar o fracasso da política econômica. Ninguém quer ficar com o peso, cada vez mais desvalorizado. A compra de dólares tem sido uma das âncoras da população, que teme - com absoluta razão - a falência.
     Em escala menor, a outrora poderosa Argentina (era um exemplo de sucesso no ínício do século passado) repete a situação deplorável de Cuba, que dependia das esmolas soviéticas para sobreviver. Sem a ajuda do companheiro Hugo Chávez, o país há muito tempo estaria no caos total.
     Cristina Kirchner é mais um marco dessa geração sofrível de dirigentes latino-americanos - populistas, simplórios, demagógicos e com evidente tendência ditatorial -, cuja estrela é o presidente reeleito da Venezuela e que tem no ex-presidente Lula outro de seus luminares.

Omissão histórica

     É evidente que todo cidadão de bom senso aprovará quaquer medida destinada a disciplinar e a moralizar o transporte de passageiros. Uma cidade como o Rio não pode ficar refém de grupos que desrespeitam a lei e a ordem. Mas não podemos esquercer, em momento algum, sob pena de cometermos uma injustiça histórica, que o 'sistema alternativo de transporte' (nome enfeitado para essa bagunça generalizada) é o resultado da mais completa e indigna ausência do poder público, ao qual caberia prover o cidadão de meios decentes para se locomover.
     A omissão dos poderes públicos é a gazua que legitimiza transgressões, em todos os níveis. No trânsito; na preservação das encostas; na degradação de rios, lagoas e baías; na segurança. Só há vans porque não há ônibus, metrô e trens decentes. Assim como só há milícia porque existe um vácuo nas comunidades, obrigadas a conviver - e não a escolher - entre milicianos e/ou traficantes.
     O Rio, através dos anos - e principalmente nos últimos anos - viveu a apoteose da demagogia, o ápice do populismo. À falta de liberdade durante o período de exceção dos regime militar, há a contraposição da tolerância, no pior sentido que se pode dar á palavra. Em nome de uma suposta dívida histórica, tudo foi permitido. As causas não eram combatidas, ao contrário. Sempre foi mais facíl (como ainda são é) aceitar comodamente as consequências.
     O resultado está aí, visível no mais absoluto caos urbano e social, mascarado pela extrema beleza natural da cidade, em especial da sua orla e da área de mata atlântica que ainda resiste à devastação.
     As vans ilegais e o 'altinho' que atormenta os banhistas das nossas praias são resultados do mesmo caldo.

quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Em defesa do STF

     Mais do que confirmar a condenação do ex-ministro José Dirceu por corrupção (indiscutíveis e acachapantes 8 votos a 2), a sessão de hoje do Supremo Tribunal Federal serviu para que, de maneira elegante, porém rigorosa, os magistrados - à exceção esperada de Ricardo Lewandowski e à omissão de Dias Toffoli - reafirmassem a independência e o caráter institucional da Corte.
     Em uma evidente e muito bem elaborada 'tabelinha', os ministros Ayres Brito (presidente e último a votar) e o decano Celso de Mello construíram uma defesa vigorosa dos princípios que nortearam o Tribunal especificamente nesse julgamento, em virtude dos ataques ensejados pelas insinuações, gracejos e irresponsabilidade jurídica do revisor, que agiu como um elemento desagregador, pondo em dúvida - claramente!!! - a isenção dos seus pares.
     Apesar de expostas suas contradições, erros factuais e manipulação de depoimenos, tudo no intuito de absolver os principais acusados, todos do PT, Lewandowski não abriu mão da tarefa a que se propôs desde o primeiro momento: desqualificar não apenas o ministro relator, Joaquim Barbosa, mas o próprio julgamento, lançando dúvidas sobre doutrina, embaralhando depoimentos, dizendo uma coisa aqui, outra ali.
     Em determinado momento, há alguns dias, chegou ao cúmulo de argumentar que seus pares estavam atrasados 50 anos, no que foi contestado imediatamente pelo ministro Ayres Brito. Hoje, saiu-se com uma "suposta propina", sendo corrigido de imediato por Marco Aurélio: "Suposta para Vossa Excelência. A Corte já se manifestou sobre o tema", disse o ministro, mais ou menos com essas palavras. Lamentável.
     Embora tenha feito o possível, o 'afilhado' de Dona Marisa Letícia viu-se acuado pelo brilhantismo intelectual de Celso de Mello e Ayres Brito, pela extrema ironia de Marco Autrélio de Melo e pela enorme capacidade de comunicação de Luiz Fux. Se tivesse um mínimo de sensibilidade, Lewandowski deveria pedir demissão imediatamente, por desmoralizado e definitivamente estigmatizado. Seu voto absolvendo os principis acusados do assalto aos cofres públicos realizado no início da Era Lula vai ficar nos anais como um exemplo deletério de diversionismo.

PT aclama corruptores e afronta a Nação

     José Dirceu e José Genoíno foram aclamados pelos membros do Diretório Nacional do PT, reunido em São Paulo. Não foi 'apenas' uma afronta ao Supremo Tribunal Federal, que acaba de condenar os dois pelo gravíssimo crime de corrupção ativa. Foi uma agressão seriíssima à democracia, à consciência da Nação. O PT não se contentou, apenas, em um discreto apoio a seus antigos dirigentes, o que seria até compreensível. Foi além, num verdadeiro desafio à dignidade pública.
     Quase ao mesmo tempo, em Brasília, logo após a eleição de Joaquim Barbosa para a presidência do STF, o ministro Celso de Melo, decano da instituição, começou seu voto. E foi absolutamente inflexível, duro. Condenou veementemente o "exercício desonesto do governo"; os "governantes que perpetraram, delitos infamantes"; que "constrangeram didadãos honestos do país, em uma ação deletéria".
     O ministro apontou ainda a "avidez pelo poder, a ação predatória, a falta de decência, de honra e a desonestidade" dos reus do processo, essencialmente os representantes do chamadado núcleo político, exatamente os ex-dirigentes petistas.
     Foi o sétimo ministro a condenar José Dirceu; o oitavo a condenar José Genoíno; e o nono a culpar Delúbio Soares por corrupção ativa. Ministros das mais variadas origens e formações acadêmicas convergiram no repúdio ao esquema instituído no primeiro momento da Era Lula. O único a se insurgir integralmente contra a visão do Tribunal foi Ricardo Lewandowski, que funcionou não como um digno revisor, como se espera de um membro da mais alta Corte brasileira, mas como um vergonhoso advogado de defesa.

Dilma se distancia do 'PT de Lula'

     Qual será o PT da presidente Dilma Rousseff? O da turma do ex-presidente Lula, maioria absoluta, que está indignado com a condenação dos companheiros José Dirceu e José Genoíno (a companheirada não dá a menor importância para Delúbio Soares, que desde sempre assumiu a tarefa de levar toda a culpa, para inocentar os criminosos mais destacados)? Ou será o seu - dela, Dilma - PT, aquele que está pensando na reeleição e que já rifara Genoíno, antes mesmo de ele pedir afastamento do cargo que ocupava no Ministério das Defesa?
     Para quem não vive os intestinos do PT, é sempre complicado entender o que se passa por lá. Parece claro, no entanto, que a presidente quer se distanciar ao máximo da pilantragem que está sendo condenada pelo Supremo Tribunal Federal e pela consciência nacional. Não deve ser uma tarefa fácil, em virtude da dependência e submissão aos desígnios e vontades de Lula, que manda e desmanda, impondo sua vontade praticamente sem reação.
     Lula e o seu PT estão com Dirceu e Genoíno. Seria complicado ficar contra eles, ou mesmo manter uma distância de segurança. Dirceu, em especial, foi o mentor do projeto de poder que tem o ex-presidente como referência. Era - de certa maneira continua sendo - o estofo ideológico que Lula jamais teve, seu balizador e - provou-se agora - o condutor aparente dos acordos espúrios que miravam a eternização do poder petista.
     Ao condenar José Dirceu por corrupção ativa, o STF condenou também o ex-presidente e a maneira abjeta de fazer política levada ao extremo pelo PT. Lula sabe disso, o que explica seu destempero. Dilma também sabe, o que - para mim - explica o distanciamento que vem tentando colocar entre seu governo e os agora condenados. Se alguma dúvida persistia quanto à determinação da presidente de postular a reeleição, ela se desfez completamente.
     Ao se desvincular dos quadrilheiros que assaltaram os cofres públicos - seus companheiros de partido e de Governo, não podemos esquecer - , Dilma Rousseff deixa claro que quer preservar a imagem da dirigente que não compactua com os malfeitos daquele 'outro PT', o PT de Lula.

terça-feira, 9 de outubro de 2012

O Brasil decente venceu

     A já incontestável e irreversível condenação dos coordenadores políticos do Mensalão do Governo Lula - configurada com o duríssimo voto do ministro Marco Aurélio Melo - vai exigir uma enorme reflexão, em especial, do próprio Partido dos Trabalhadores, o principal atingido por essa vaga de indignidades.
     Não consigo imaginar que seus adeptos mais esclarecidos - eles existem, certamente - continuem a insistir na tese já desacreditada formalmente de que não houve delito, que tudo não passou de uma tentativa de golpe perpetrado pelas 'elites', como afirmou o inimputável ex-presidente Lula a O Globo, ontem.
     De Lula, espera-se qualquer coisa. Jamais teve qualquer compromisso com a ética, com a decência. Mentiu e continuou mentindo compulsivamente, apresentando várias versões para o mesmo fato, de acordo com o momento. Passou da condenação (" Fui traído", chegou a dizer, transferindo a culpa) à mais absoluta negação, quando já se sentiu menos ameaçado. E assim continua agindo, apostando - sempre - na falta de informação das camadas menos esclarecidas da população. Portanto, dele e dos seus comparsas mais diretos pode-se esperar tudo.
     A virulenta campanha contra os ministros do Supremo Tribunal Federal, claramente destinada a criar um mal-estar que favoreceria os petistas acusados, tende a perder força. Até mesmo Dias Toffoli, ex-empregado do Partido, enxergou corrupção e condenou dois próceres petistas, embora tenha absolvido seu ex-chefe direto, José Dirceu.
     O resultado que surge no horizonte - Dirceu deve ser condenado por oito votos a dois; Genoíno por 9 a 2; e Delúbio por 10 a zero; todos por corrupção ativa - derruba qualquer argumento que porventura venha a ser imaginado pela legião de aproveitadores que sugam os cofres públicos, incluídos nesse mesmo saco a UNE e o MST.
     Ministros acima de qualquer objeção política ou ideológica - como Carmem Lúcia, Rosa Webber - foram duríssimos. Ayres Brito tem sido inflexível. Sem falar no próprio relator, Joaquim Barbosa, um símbolo da luta pela dignidade. Marco Aurélio chegou a detalhes.
     A condenação por maioria absolutíssima desse esquema espúrio instalado nessa lamentável Era Lula é irretorquível. O Brasil decente venceu essa etapa lamentável da vida republicana, conspurcada pelas mãos enlameadas de uma quadrilha constituída para assaltar o país, em nome de uma causa indefensável, em nome de um projeto de poder.